A organização de direitos humanos Conselho de Genebra por Direitos e Liberdades (GCRL) acusou as autoridades de segurança da Áustria de cometer violações ‘motivadas politicamente’ contra cidadãos muçulmanos, em declaração emitida na quarta-feira (18).
Reportou a nota: “O GCRL está profundamente preocupado com as violações de direitos humanos conduzidas pelas autoridades austríacas, durante invasões executadas em quatro províncias, que resultaram na prisão de ao menos 30 cidadãos árabes e muçulmanos”.
Prosseguiu: “A polícia austríaca, em 9 de novembro, lançou invasões contra mais de 70 casas em quatro províncias do país, com mandados de prisão para 30 cidadãos muçulmanos [incluindo] ex-oficiais do Conselho Austríaco para a Religião Islâmica, além de um funcionário do instituto encarregado de formar professores de religião para as escolas públicas”.
Segundo a denúncia, acadêmicos, médicos e membros de associações islâmicas também foram alvos da onda repressiva.
“Tais invasões demonstram claro desrespeito a princípios básicos de direitos humanos e ao estado de direito na Áustria, além de intimidação e extrapolação a fim de ludibriar a opinião pública, ao conduzir uma operação de segurança alegadamente bem-sucedida, contra o chamado ‘terrorismo político’”, detalhou o grupo sediado em Genebra.
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“A promotoria da região da Estíria afirmou em nota que a operação não tem qualquer conexão ao ataque terrorista executado em 2 de novembro, na cidade de Viena, mas sim resultado de supostas investigações intensivas e abrangentes realizadas por mais de um ano”.
Ao comentar sobre a recente campanha repressiva, o Ministro do Interior da Áustria Karl Nihamer reconheceu: “A operação de segurança lançada pela polícia pretende cortar as raízes do islamismo político e sugere vínculos com uma ação referente a posição política ou orientação religiosa, portanto, não relacionada a delitos específicos”.
O grupo de direitos humanos então reiterou: “As operações de segurança com base na crença religiosa ou orientação política constituem uma violação grave dos direitos à liberdade de fé, opinião e expressão, garantidos pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, além das leis locais”.
“A campanha de invasões foi motivada politicamente e marcada por uma série de abusos de direitos humanos, cometidos durante a prisão, incluindo invasões contra casas no meio da noite, arrombamento de portas, intimidação de residentes, sem o menor respeito a mulheres e crianças, além de apreensão de documentos e recursos financeiros, sem qualquer garantia”.
Revelou ainda o Conselho de Genebra: “Os detidos e os habitantes das casas, incluindo crianças, foram questionados sobre tópicos ofensivamente irrelevantes, em violação flagrante de sua privacidade, como hábitos de oração e costumes sociais, além de posição política sobre a questão palestina”.
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“[O GCRL] condena veementemente os atentados terroristas, expressa absoluta solidariedade às vítimas e destaca a importância de julgar os responsáveis por tais ataques, conforme a lei”. Contudo, ao mesmo tempo, “denuncia qualquer tentativa de utilizar o incidente para cometer violações discriminatórias com base em religião ou crença”.
A organização descreveu a campanha como “forma de punição coletiva” e destacou ainda receios diante de “ações politicamente motivadas”, como dissolução de associações e fechamento de mesquitas, sem qualquer justificativa legal.
Por fim, o Conselho de Genebra exortou o governo austríaco “a rever seus procedimentos e decisões que infringem a lei e os direitos humanos, investigar abusos cometidos pelas autoridades de segurança e dar fim a qualquer repressão de natureza política ou contra liberdades de crença ou opinião”.
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