Pela primeira vez, processo contra Israel é registrado em uma corte palestina

Pela primeira vez, um cidadão palestino registrou um processo diante de uma corte palestina contra um colono ilegal israelense, que vandalizou sua residência em construção, reportou a rede de notícias Wafa.

O residente palestino da aldeia de Burin, norte da Cisjordânia ocupada, solicitou indenização por danos morais e materiais causados pelo colono.

O Ministro da Justiça da Autoridade Palestina Mohammed Al-Shalaldeh observou que este processo é o primeiro a ser registrado contra um colono israelense em cortes nacionais e reiterou que os procedimentos são baseados em normas e leis internacionais, especialmente a Convenção de Haia.

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Segundo a Lei Básica Palestina, qualquer cidadão cujos direitos sejam violados pode registrar queixa em cortes locais.

Contudo, trata-se da primeira vez, desde a criação da Autoridade Palestina em 1994, que suas cortes analisam processos contra cidadãos israelenses, que jamais enfrentaram sequer indiciamento nos tribunais palestinos.

Al-Shalaldeh exortou os cidadãos a registrar queixas legais em cortes nacionais, regionais e internacionais, contra todos que violarem os direitos do povo palestino.

O governo palestino recentemente emitiu uma série de decisões extraordinárias para responsabilizar colonos israelenses com alguma outra nacionalidade estrangeira por seus crimes, perante tribunais em seus respectivos países.

A Autoridade Palestina decidiu que a questão não se restringe a ataques executados por colonos, mas também a empresas estrangeiras que operam nos assentamentos ilegais, em violação flagrante da lei internacional.

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