Egito ameaça processar 54 milhões de pessoas por não votar para o Senado

Autoridades do Egito afirmaram que encaminharão 54 milhões de pessoas a promotores, por não votarem nas eleições senatoriais do país, realizadas em agosto.

Apenas 14.2% dos eleitores certificados compareceram às urnas, segundo dados publicados pela Autoridade Nacional Eleitoral.

No fim de julho, diversos partidos assinaram uma nota anunciando boicote às eleições, dada a impossibilidade de ser conduzida uma contagem de votos justa e livre, diante da atmosfera atual do regime egípcio do Presidente Abdel Fattah el-Sisi.

Em declaração, os partidos Al-Dostour, Al-Karama, Aliança Popular e Vivendo em Liberdade, entre outros, levantaram a questão dos prisioneiros políticos mantidos sem julgamento ou sequer investigação e das restrições impostas sobre a imprensa e manifestações.

Hamdeen Sabahi e George Ishaq, ambas figuras de liderança durante a Revolução Egípcia de 2011, estavam entre os signatários da carta conjunta.

Em 11 e 12 de agosto, foram realizadas eleições para 200 dos 300 assentos no Senado. O presidente Sisi escolhe os cem parlamentares restantes.

O Senado do Egito não possui poderes legislativos de fato, como a Câmara dos Representantes, apenas papel consultivo, por exemplo, ao conceder aconselhamento sobre o sistema democrático do país, tratados de paz, projetos de leis e emendas constitucionais.

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Críticos afirmam que o Senado, que substitui o Conselho de Shura, abolido segundo a Constituição de 2014, é meramente uma fachada para políticos leais ao regime adquirirem imunidade parlamentar.

O encaminhamento em massa levantou dúvidas sobre a capacidade do país em processar tantas pessoas e os verdadeiros motivos por trás de tais julgamentos, dado que os resultados foram, de forma geral, antecipados mesmo antes das urnas abrirem.

Uma cédula eleitoral obtida pelo website Egypt Watch marcava somente uma coalizão dentre os candidatos: a Lista Nacional para o Egito, composta por onze partidos e pelo Serviço de Segurança Nacional, junto do Serviço Geral de Inteligência, responsável direto pela manutenção da autocracia de Sisi e pelos milhares de presos políticos no país.

A escolha ao lado da lista era: “Voto, não voto”.

No topo da lista de coalizão, estava o Partido do Futuro da Nação, criado em 2015 justamente para conceder apoio político a Sisi e sustentado por aparatos estatais. Policiais e militares da reserva concorrem em nome dessa coalizão para diversos cargos públicos: parlamentares, ministros adjuntos, governadores e prefeitos, todos filiados à base de governo.

Durante as últimas eleições presidenciais, em 2018, denunciadas como “farsa” por catorze grupos de direitos humanos, incluindo o Human Rights Watch, o exército egípcio distribuiu alimentos com o logotipo do partido de Sisi impresso nas caixas.

Alguns analistas argumentam que o Partido do Futuro da Nação é sucessor direto do Partido Democrático Nacional, dissolvido após a deposição de seu líder, o falecido ditador Hosni Mubarak, em 2011.

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