A União Europeia (UE) implementará um acordo de construção no valor de €5.8 milhões (US$ 6.63 milhões), assinado com a Autoridade Palestina sobre os territórios considerados “Área C”, na Cisjordânia ocupada, segundo declaração do gabinete do representante do bloco europeu na Cisjordânia e Faixa de Gaza.

Este pacote é o quinto do tipo e deverá financiar 16 projetos de infraestrutura pública e social, que beneficiarão mais de 24 mil residentes palestinos da Área C. Tais projetos incluem obras para estabelecimento de escolas, edifícios multiuso, redes de distribuição e reserva de água e redes de reabilitação de energia elétrica.

A Área C representa 76% da Cisjordânia ocupada e é classificada como o território palestino, conforme consenso internacional. Porém, segundo os Acordos de Oslo, está sob controle administrativo e de segurança da ocupação israelense.

Um regime de planejamento restritivo aplicado por autoridades da ocupação torna quase impossível aos palestinos obter alvarás de construção para a Área C, o que efetivamente impede o desenvolvimento de habitação adequada, infraestrutura e meios de subsistência. Tais políticas de Israel forçam os palestinos a construir suas residências e outras obras essenciais sem permissão da potência ocupante, sob constante ameaça de demolição.

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Segundo a ong de direitos humanos B’Tselem, Israel demoliu ao menos 1.342 unidades residenciais palestinas na Cisjordânia, entre 2006 e 30 de junho de 2018, resultando na expulsão de 6.024 pessoas, incluindo 3.040 crianças.

Israel, conforme promessa do premiê Benjamin Netanyahu, planeja anexar os assentamentos ilegais da Área C. Contudo, uma forte oposição internacional – incluindo por parte de países europeus – parece ter adiado o projeto.

“A União Europeia considera a Área C como parte integral dos territórios palestinos ocupados. Esta posição foi vocalizada por muitos e muitos anos e é traduzida em projetos como este que lançamos hoje. Trata-se do direito básico de todo palestino nos territórios palestinos ocupados ter acesso a serviços sociais e infraestrutura econômica, como água, eletricidade, estradas, escolas e clínicas”, afirmou Sven Kuhn von Burgsdorff em cerimônia realizada para assinatura do acordo, em Ramallah.

A representante da Dinamarca Nathalia Feinberg declarou: “O apoio do governo dinamarquês é canalizado por meio do Programa de Desenvolvimento da União Europeia para a Área C, na Cisjordânia. A União Europeia e seus estados-membros apoiam ações de desenvolvimento na Área C, iniciadas e promovidas pelo ministério palestino de governo local, de acordo com o compromisso do bloco europeu em conquistar a solução de dois estados.”

NENHUM alvará de construção foi emitido por Israel em 2015! A ocupação dificulta cada vez mais a construção palestina na Área C. #PalestinaOcupada

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