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Suprema Corte de Israel ‘facilita’ o interrogatório de palestinos sob tortura, denuncia B’Tselem

Suprema Corte de Israel [Wikipedia]

A Suprema Corte de Israel facilitou o interrogatório de um palestino sob tortura, segundo o grupo de direitos humanos B’Tselem.

Em 7 de outubro, três juízes do tribunal decidiram manter uma liminar negando a Samir Arbeed, um palestino da Cisjordânia detido pelas forças de ocupação israelenses, o direito de se reunir com um advogado.

Arbeed foi violentamente preso em 25 de setembro e transferido para a custódia do Shin Bet, cujos agentes o interrogaram usando “meios especiais” – um eufemismo para tortura. Arbeed foi posteriormente internado no hospital inconsciente e com ferimentos graves.

Depois que as autoridades israelenses usaram uma liminar para impedir Arbeed de se reunir com seus advogados, o grupo de direitos dos presos Addameer solicitou à Suprema Corte que a cancelasse. Em 7 de outubro, no entanto, os juízes rejeitaram a petição em uma decisão breve, com apenas alguns parágrafos.

Na decisão, de acordo com B’telem, os juízes primeiro declaram que “a situação em questão é incomum”, dado o status médico do peticionário.

No entanto, e citando “uma certa melhoria em seu status médico”, os juízes decidiram que “impedir a reunião [com assessoria jurídica] é realmente vital para a segurança regional”.

Conforme declarado por B’telem, “o direito de consultar um advogado é um direito básico dos detidos”, acrescentando que “para os detidos em interrogatório, isolados do mundo e com deficiência física e mental, o aconselhamento jurídico é crucial”.

O grupo de direitos humanos observou que os juízes da Suprema Corte “não impuseram restrições à conduta de [agentes do Shin Bet] … em mais interrogatórios, incluindo os meios permitidos [contra Arbeed]”.

Os juízes notaram “alegações de violência” usadas contra Arbeed durante o interrogatório, “mas abstêm-se de abordá-las”, cumprindo uma declaração das autoridades de que haverá uma investigação.

No entanto, a investigação de queixas sobre violência e tortura nos interrogatórios do Shin Bet é “muito provávelmente – como os fatos indicam – uma farsa”.

A decisão da Suprema Corte é “horrorosa em seu significado”, disse B’telem.

“Sem restrições sobre a conduta e os métodos dos interrogadores, supervisão externa ou um sistema real de investigação de queixas, a decisão do Tribunal de impedir [Arbeed] … de consultar seus advogados” permite que o Shin Bet “continue interrogando-o sob tortura sem controle. ”

Segundo B’telem, o caso de Arbeed “é excepcional apenas porque ele foi interrogado com ‘meios especiais’ e submetido ao hospital inconsciente”.

“A realidade é que todos os anos, como rotina, centenas de palestinos são interrogados por … [agentes do Shin Bet] com métodos que constituem tratamento cruel, desumano e degradante e até tortura”.

No caso de Samir Arbeed, “todas as partes envolvidas” – incluindo os juízes da Suprema Corte – decidiram tratar Arbeed “como se ele não fosse um ser humano”.

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