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Uma nova constituição é prioridade enquanto bombas ainda são lançadas contra o povo sírio?

Presidente da Síria Bashar al-Assad em Sochi, Rússia, 21 de novembro de 2017 [Escritório de Imprensa do Kremlin/Agência Anadolu]

Constituições são um fenômeno jurídico interessante. O dicionário de Oxford define constituição como “um corpo fundamental de princípios ou precedentes estabelecidos segundo os quais um estado ou organização é reconhecido para ser governado”. Constituições tendem a ser codificadas por um documento de governo, embora por vezes não estejam escritas. Todo estado possui uma constituição em algum sentido, com verdades básicas que devem ser respeitadas pelo governo – e seus cidadãos. A história constitucional remete a séculos e séculos e documentos deste tipo são fundamentais para garantir a governança política do estado.

Não é preciso lembrar que as constituições nacionais devem ser esquematizadas por cidadãos do estado em questão, em parceria com um governo legítimo. Desenvolvimentos recentes dentro do comitê constitucional da Síria, entretanto, vão contra esse consenso. As Nações Unidas impuseram pressão extensiva ao governo sírio e à oposição para que ao menos esbocem uma constituição nacional, a fim de avançar com o processo político. Entretanto, a ideia – tão bem intencionada quanto possível – é fundamentalmente equivocada e evidencia a falta de perspectiva da comunidade internacional sobre o contexto sírio.

Os representantes nacionais atribuídos com a tarefa de esquematizar uma nova constituição síria formarão um chamado “comitê constitucional”. A Organização das Nações Unidas determinou que este comitê seja composto por cinquenta membros do governo sírio, cinquenta membros da oposição e cinquenta membros escolhidos pela própria ONU.

O governo de Bashar al-Assad, evidentemente, é acusado de crimes contra humanidade e crimes de guerra, denunciados reiteradamente por refugiados sírios ainda este ano. Há evidências generalizadas para corroborar com tais alegações; no entanto, ao invés de ser responsabilizado, Assad detém efetivamente um papel central nas orientações futuras do estado sírio. O incendiário que deu vazão ao conflito na Síria também brinca de ser bombeiro. Há até mesmo um governo provisório estabelecido, meramente o mesmo regime de antes, com Assad como presidente de um estado sírio cada vez mais enfraquecido.

Ataque químico na Síria – cartum [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

Além disso, conceder um terço dos lugares no comitê constitucional à escolha da ONU é no mínimo estranho. A elaboração de uma constituição estatal deve ser livre de qualquer interferência ou influência estrangeira e o povo sírio deve ser livre para esquematizar um documento de governo que lhes seja adequado. Afinal, é o próprio povo sírio e seu governo que serão responsabilizados pela anuência ao documento proposto, e não a comunidade internacional.

Possivelmente, a maior falha na questão do comitê constitucional da Síria é não ter pensado devidamente em como obterá a ratificação popular ao documento. Este problema retorna à questão do regime de Assad. Sob seu governo, não haverá absolutamente quaisquer eleições livres ou justas. Qualquer coisa esboçada por tal comitê será imposta ao povo sírio por um referendo simplório cuja resposta será resumida a “sim” ou “não”. É bastante provável que o resultado favoreça o regime, com mais de 90 por cento dos votos, conforme já foi demonstrado por outros processos eleitorais outorgados à população pela dinastia de Assad – tal pai, tal filho.

A legitimidade de uma Constituição depende de seus cidadãos. Tal documento não pode ser adequadamente ratificado para então caducar imediatamente. Sobretudo, em sentido prático, é excepcionalmente otimista pensar que cidadãos e refugiados sírios em áreas mantidas pela oposição serão capazes de votar. Mesmo aqueles em regiões dominadas pelo regime de Assad muito provavelmente serão submetidos a fraudes e intimidações e os resultados eleitorais serão, portanto, adulterados.

O povo sírio receia que este processo desperdiçará mais e mais tempo enquanto sangue ainda é derramado. É como se as Nações Unidas somente promovesse moções e mais moções na tentativa de mostrar ao mundo que seu fracasso na Síria não é absoluto. Esta falácia promovida pela ONU não é ignorada pelas partes interessadas, mas reafirma os fracassos sistemáticos da comunidade internacional ao dar qualquer apoio ao povo sírio e responsabilizar o regime por suas ações.

A Resolução 2254 das Nações Unidas determina: “O povo sírio decidirá o futuro da Síria”. Há ainda inúmeros problemas a serem tratados antes de lidar com a formação de uma nova constituição no país. Entre eles, a implementação de um cessar-fogo permanente, a libertação de prisioneiros políticos e, fundamentalmente, a formação de um corpo de governo transicional inclusivo, com plena autonomia para desenvolver uma constituição e avançar com o processo político.

Seria prudente por parte da ONU que retornasse aos seus sentimentos originais em qualquer discussão futura sobre um comitê constitucional na Síria, a fim de garantir que não haja influências externas no momento apropriado para debater um novo documento de governo; isto é, quando Bashar al-Assad já não for mais presidente. Uma nova constituição não pode ser prioridade enquanto bombas de barril ainda são lançadas contra os cidadãos sírios pelo regime de Assad

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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