Deputado baiano pede proibição à entrada de militares israelenses no Brasil

O deputado estadual Hilton Coelho, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) da Bahia, pediu formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíba a entrada de militares israelenses no Brasil, após uma série de incidentes controversos envolvendo turistas israelenses na Bahia. A medida argumenta que indivíduos que participaram de operações militares em Gaza e no Líbano podem ser responsabilizados por atos descritos no documento como genocídio.

A proposta, apresentada pelo deputado solicita ao governo federal a adoção de medidas que impeçam indivíduos ligados a supostas violações de direitos humanos de utilizarem o Brasil como destino turístico ou refúgio. O documento caracteriza tais atos como potencial genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Coelho fundamenta o pedido na Constituição Federal, que prioriza os direitos humanos, a paz e a rejeição da violência nas relações internacionais, bem como na Lei de Migração (nº 13.445/2017), que permite às autoridades negar a entrada a estrangeiros suspeitos de graves violações.

A proposta descreve medidas operacionais, incluindo o monitoramento de chegadas pela Polícia Federal para identificar indivíduos que participaram de operações militares, a negação imediata de entrada quando aplicável e a coordenação internacional para restringir a circulação transfronteiriça de pessoas sob suspeita.

O Brasil precisa escolher: ou está ao lado da humanidade ou ao lado da impunidade. Não podemos normalizar crimes de guerra com selfies em praias paradisíacas. Apresentamos indicação contra genocidas tirando onda de turistas no Brasil. #PalestinaLivre 🇵🇸https://t.co/NLOQvaskUz

— Hilton Coelho 50 (@Hilton_Coelho) March 19, 2026

A iniciativa surge em meio à crescente controvérsia na Bahia, particularmente em destinos litorâneos como Itacaré e Morro de São Paulo, que se tornaram populares entre turistas israelenses, muitos dos quais viajam após cumprirem o serviço militar obrigatório. Os comércios locais se adaptaram a essa demanda, oferecendo serviços em hebraico e hospitalidade personalizada, tornando o segmento economicamente relevante.

No entanto, as tensões aumentaram. Em 14 de março, três israelenses foram presos durante um protesto em Itacaré contra a presença de turistas israelenses. Imagens do local mostraram confrontos entre manifestantes e intervenção policial. As autoridades relataram manifestações opostas simultâneas, refletindo uma divisão na população local.

Moradores também relataram incidentes envolvendo suposto racismo, agressão e perturbação da ordem pública atribuídos a alguns visitantes. Paralelamente, houve denúncias judiciais no Brasil contra indivíduos israelenses por supostas ações durante a guerra em Gaza, com relatos indicando que alguns deixaram o país antes que as investigações pudessem avançar.

O deputado Coelho argumenta que permitir a entrada de indivíduos ligados a tais alegações corre o risco de normalizar violações de direitos humanos e contradiz os princípios da política externa brasileira.

Ele pede uma ação coordenada dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para impor controles de entrada mais rigorosos.

A proposta será analisada pela Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser encaminhada ao governo federal. O governo do presidente Lula ainda não se manifestou oficialmente.

Críticos da proposta alegam que a medida pode ser vista como discriminatória e criar desafios legais e diplomáticos para o Brasil.

Simultaneamente, diversos parlamentares e membros do parlamento brasileiro, principalmente de partidos de esquerda, retiraram suas assinaturas de um projeto de lei que busca definir “antissemitismo” no Brasil, em uma significativa reviravolta política ocorrida poucos dias após a apresentação da proposta.

As retiradas ocorreram após críticas palestinas e alertas de que o projeto poderia ser usado para reprimir críticas às políticas de ocupação israelenses.

De acordo com documentos, o Projeto de Lei nº 1424/2026 foi apresentado ao Congresso Nacional em 26 de março de 2026, pelo deputado Tabata Amaral e outros, sob o título: “Definição de Antissemitismo para Orientar Políticas Públicas Nacionais”.

O projeto de lei define antissemitismo como “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio contra eles”. Afirma ainda que as manifestações de antissemitismo “podem ter como alvo o Estado de Israel como coletividade representativa do povo judeu”, acrescentando que “críticas a Israel semelhantes às dirigidas a qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.

A proposta vincula ainda o antissemitismo ao crime de racismo previsto na legislação brasileira e recomenda a utilização de uma lista de exemplos emitida pelaAliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) foi consultada como referência na interpretação do conceito.

Mas o projeto de lei, que inicialmente parecia contar com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, rapidamente enfrentou resistência no Congresso.

<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Um dos maiores ataques à liberdade de expressão no Brasil esse projeto de lei da <a href=”https://twitter.com/tabataamaralsp?ref_src=twsrc%5Etfw”>@tabataamaralsp</a> <br><br>É leviano confundir críticas a Israel como sinônimo de antissemitismo. <br><br>O sionismo que governa Israel é genocida e faz inveja nazismo. Israel não é o povo judeu. <a href=”https://t.co/MNQ1SNxyIG”>pic.twitter.com/MNQ1SNxyIG</a></p>&mdash; Thiago Viana (@ThiagoGViana) <a href=”https://twitter.com/ThiagoGViana/status/2038377994213892525?ref_src=twsrc%5Etfw”>March 29, 2026</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>

De acordo com os textos processuais, os pedidos de retirada de assinaturas utilizaram linguagem direta, incluindo: “Solicito a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 1424/2026, que define antissemitismo com o objetivo de orientar as políticas públicas nacionais”. Um dos pedidos afirmava: “Solicito a retirada da minha assinatura do Projeto de Lei 1424/2026”.

A deputada Heloiza Helena afirmou que seu nome foi incluído entre os signatários sem sua autorização, descrevendo a medida como inaceitável. Ela também destacou a sensibilidade do tema para os palestinos em meio ao que descreveu como ataques diários, incluindo o assassinato de crianças e a destruição de hospitais e escolas.

Já a deputada Ana Paula Lima disse que retirou sua assinatura após uma análise mais aprofundada da proposta, a fim de evitar possíveis restrições ao que chamou de “debate político legítimo”.
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