Comissão do Knesset aprova projeto de lei que legaliza a pena de morte para palestinos

A Comissão de Segurança Nacional do Knesset israelense aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei que legaliza a pena de morte para palestinos condenados por participar de operações que resultam na morte de israelenses.

A aprovação da comissão parlamentar abre caminho para a votação do projeto de lei em suas segunda e terceira leituras finais na próxima semana.

A aprovação do projeto de lei pelo Comitê de Segurança Nacional ocorreu apesar de mais de 2.000 objeções apresentadas, o que demonstra um processo notavelmente acelerado para uma proposta tão controversa.

O Comitê de Segurança Nacional é presidido pelo deputado Tzvika Foghel, do partido de extrema-direita Otzma Yehudit, liderado por Itmar Ben-Gvir. O projeto de lei foi iniciado por Limor Son Har-Melech, também do partido.

O projeto de lei impõe a pena de morte para aqueles que “causarem intencionalmente a morte de uma pessoa em um ato terrorista”.

Ele proíbe explicitamente o indulto, tornando as sentenças de morte contra palestinos definitivas, sem possibilidade de alteração ou redução da severidade das condenações por meio de decisões subsequentes ou políticas.

Não é necessário um veredicto unânime para a pena de morte, e as execuções devem ser realizadas em, no máximo, 90 dias a partir da data de emissão da sentença, de acordo com o projeto de lei.