De Gaza a Caracas: O sequestro de Maduro sinaliza uma era sem lei

O sequestro de Nicolás Maduro não é um caso isolado. Pertence à mesma doutrina que arrasou Gaza sob o linguajar de “legítima defesa” e ameaçou o Irã com uma retaliação “engatilhada e pronta”, ao ignorar a diplomacia e o direito internacional. Em cada caso, Washington usou a força não como último recurso, mas como um instrumento afiado de política externa, corroendo as normas que um dia alegou defender. Das ruínas de Gaza às ansiedades em Teerã — e agora às violações em Caracas — a mensagem é inequívoca: a soberania é condicional, a lei é opcional e o poder é quem dá a última palavra. Ecoa-se a frase de Maquiavel: “Um príncipe nunca carece de razões para quebrar sua promessa”. Não se trata de moderação, mas sim um efeito em cadeia em um Oriente Médio e Sul Global que os Estados Unidos já não podem controlar.

O mundo recuou horrorizado não porque Donald Trump prendeu Maduro, mas porque os Estados Unidos sequestraram um chefe de Estado em exercício. Tampouco foi aplicação da lei. Tratou-se uma exibição gritante de poder imperial que desata os últimos fios remanescentes de uma ordem internacional baseada na soberania e no estado de direito. A avalanche de condenação global que ganha força na América Latina, na África e em grande parte do Sul Global reflete uma verdade mais profunda. Este ato não pode ser justificado por qualquer quadro moral, legal ou estratégico.

Trajar a operação com o manto de “guerra às drogas” é uma mentira grotesca. Washington sabe que a Venezuela não é a fonte primária dos narcóticos que assolam as comunidades americanas. A Venezuela pode ser um ponto de trânsito, no entanto, não é a força-motriz por trás dessa crise. A narrativa das drogas opera como falsa bandeira, ou um pretexto familiar empregue sempre que os Estados Unidos decidem impor sua vontade pela força. É a mesma justificativa frágil que acompanhou intervenções do Panamá a Honduras, do Iraque ao Afeganistão.

Não é sobre drogas. É sobre poder.

A captura de Maduro marca uma escalada perigosa: a extração de um líder estrangeiro sob a égide de um processo judicial doméstico. Mesmo a recusa de Washington em reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela não lhe concede o direito de violar a integridade territorial de outro país. A Carta da Nações Unidas é absolutamente clara. O uso da força contra um Estado soberano é ilegal, exceto em verdadeira legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança. Tais condições inexistem aqui.

Juristas foram francos e diretos. A operação viola o Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas e constitui um crime de agressão. Ao normalizar a mudança de regime pela força, os Estados Unidos convidam outras potências a fazer o mesmo. Washington pode sequestrar líderes de quem não gosta; por que Pequim, Moscou ou Ancara se conteriam? A erosão das normas não para em uma ou outra fronteira.

Nos Estados Unidos, o dano constitucional é igualmente grave. Só o Congresso tem autoridade para declarar guerra, mas Trump lançou o que é efetivamente uma operação de mudança de regime sem a devida autorização. Trata-se é um flagrante excesso do executivo, perigosíssimo, ao esvaziar a separação de poderes e transformar a força militar em uma ferramenta presidencial de sua conveniência particular. Igualmente, não é força, mas temeridade.

Trump se apresenta como o “presidente da paz”, vangloriando-se de ter supostamente encerrado oito guerras. No entanto, suas ações contam uma história distinta. A Venezuela está agora desestabilizada, sua região inflamada e sua soberania pisoteada. O Hemisfério Sul tomou nota. Para países há muito marcados por intervenções americanas, o episódio confirma suas piores suspeitas: que o discurso americano sobre a democracia mascara uma fome de controle.

As implicações econômicas são impossíveis de ignorar. A Venezuela detém as maiores reservas conhecidas de petróleo do mundo. Em poucos dias após o sequestro de Maduro, autoridades norte-americanas já discutiam o futuro do petróleo venezuelano nos mercados globais. Trata-se da Doutrina Monroe renascida em sua forma mais bruta: o hemisfério é nosso, e nós tomaremos o que bem quisermos.

A história tampouco oferece consolo. O Vietnã consumiu quinze anos e milhões de vidas. O Iraque fragmentou uma região inteira e gerou uma guerra sem fim. Panamá e Honduras deixaram cicatrizes que nunca sararam. Cada intervenção se justificou como necessária, temporária e justa. Todas terminaram em fracasso estratégico e desgraça moral.

Os fantasmas da Baía dos Porcos em Cuba permanecem. Aquele fiasco humilhante ensinou ao mundo que o poder americano, quando descolado da realidade, derrota a si mesmo. Hoje, enquanto Trump mira a Groenlândia e brinca com fantasias que fraturariam a OTAN, a mesma arrogância está em exibição. A diferença é que agora o dano se espalha mais rápido e mais amplamente.

A reação internacional foi rápida. Sessões de emergência nas Nações Unidas expuseram o isolamento de Washington. Aliados hesitaram. Adversários sorriram. Como certa vez apregoou Napoleão: “Quando o inimigo comete erros, deixe-o continuar”. Em Pequim, Moscou e além, líderes riem enquanto os Estados Unidos desmantelam sua própria credibilidade.

O processo legal adiante só aprofunda o perigo. O julgamento de Maduro, se prosseguir, inevitavelmente levantará questões de imunidade e jurisdição de chefes de Estado. Uma decisão por sua libertação não apenas constrangeria Trump, como implodiria sua presidência. O próprio Trump parece sentir essa fragilidade, ao advertir publicamente que um fracasso nas próximas eleições poderia levar ao seu impeachment. Tamanha fachada de homem forte racha facilmente quando o poder depende da impunidade.

O que resta é o dano ao prestígio dos Estados Unidos. Essa operação diz ao mundo que a lei americana é seletiva, seus princípios são negociáveis e seus compromissos, descartáveis. Confirma que a força substituiu o direito, e que o direito internacional só se aplica aos fracos. Trump, obviamente, não leu a profecia de Dwight D. Eisenhower: “Um povo que valoriza seus privilégios acima de seus princípios logo perde ambos”.

O sequestro de Maduro por Trump não será lembrado como uma vitória contra o crime. Será lembrado como um capítulo triste em que os Estados Unidos abandonaram até mesmo a pretensão de liderança moral e ignoraram o aviso de seu primeiro presidente, George Washington, contra “envolvimento estrangeiro”. De fato, parece ter acelerado o declínio de um império já afogado em dívidas, viciado em aventuras no exterior e cego ao custo de sua própria prepotência.

A tragédia não é apenas da Venezuela. É dos Estados Unidos. Um império que sequestra líderes em nome da justiça já perdeu precisamente os valores daquilo que tanto finge ser.

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