Proibição de hijab na Áustria é déjà vu a muçulmanos marginalizados

O novo governo centrista da Áustria está preparando uma legislação para proibir o hijab — véu islâmico — a meninas menores de 14 anos em todas as escolas, ao exigir de professores que denunciem eventuais violações.

É como um déjà vu.

Em 2018, pouco após o conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP) formar um governo de coalizão com o ultradireitista Partido da Liberdade (FPÖ), a liderança introduziu a proibição do hijab a meninas de seis a dez anos em escolas públicas. A lei foi implementada em 2019, porém derrubada pelo tribunal constitucional em dezembro do ano seguinte.

Agora, o governo ressuscita a medida, ao expandi-la com penalidades mais severas e um escopo mais amplo incluindo escolas públicas e privadas — e mesmo escolas islâmicas.

Os defensores da proibição insistem que não se trata de um ato de discriminação, mas “necessário para libertar as meninas da subjugação”. Ao ecoar a primeira proibição, o governo novamente justifica o ato como forma de prevenir uma suposta “segregação de gênero” e “sexualização precoce”, ao retratar o hijab como um símbolo marcante do “islamismo político”, em vez de uma escolha religiosa.

Tais argumentos, no entanto, desprovidos de embasamento empírico, refletem uma leitura profundamente ideológica e islamofóbica do Islã e de suas práticas.

Em sua essência, a renovada tentativa da Áustria de regular a expressão religiosa dos muçulmanos trata de exclusão. Envia uma mensagem arrepiante de que a própria identidade muçulmana é indesejada na vida pública e expõe um amplo consenso político que normaliza o sentimento antimuçulmano, cada vez mais disposto a sacrificar os direitos constitucionais por conveniência política.

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Uma longa trajetória

A apreensão da Áustria com a veste islâmica é parte de uma trajetória de longa data.

Em 2017, sob a liderança anterior do ÖVP, a Áustria introduziu a proibição do véu integral — burqa e niqab —, tornando-se um dos poucos países da Europa Ocidental a implementar essa lei.

No ano seguinte, o governo federal e os governadores estaduais concordaram, discretamente, em estender a proibição do hijab aos jardins de infância — apesar da irrelevância prática de tal medida, dado que quase nenhuma menina dessa idade usava hijab.

A falta de resistência naquele momento ajudou a normalizar tais iniciativas, como precedente a restrições adicionais.

Até mesmo a proibição original para idade escolar afetou muito poucas crianças. Contudo, como o então chanceler Sebastian Kurz e o vice-chanceler Heinz-Christian Strache deixaram claro, era apenas o começo.

Tais avanços previam restrições mais amplas ao hijab, para o ensino médio, universidades e mesmo para mulheres adultas no funcionalismo público — uma medida agora proposta pelo governador do FPÖ na Estíria, entre outros políticos.

Conveniência política

Em 2019, duas famílias muçulmanas entraram com recursos legais contra a proibição escolar, então derrubada pelo tribunal constitucional no ano seguinte. A corte considerou a lei inconstitucional, como discriminatória por ter como alvo explícito meninas muçulmanas, enquanto isentava, por exemplo, meninos judeus que usavam quipá ou meninos sikhs que usavam turbante.

O objetivo declarado da lei seria promover a “integração social de acordo com os costumes locais”, defender “valores fundamentais” e fomentar uma suposta igualdade de gênero. O tribunal ponderou que as escolas deveriam ser espaços de “abertura e tolerância” e concluiu que a lei seria, portanto, inerentemente desigual.

Apesar da queda de Kurz em meio a escândalos de corrupção, o ÖVP continuou a defender essas políticas sob sucessivos líderes. Após resultados ruins nas eleições nacionais, o partido formou uma coalizão com os social-democratas (SPÖ) e o partido liberal Neos.

Enquanto os social-democratas têm sido ambivalentes em questões relacionadas ao Islã, os liberais há muito pressionam pela extensão da proibição do hijab. Como resultado, o novo acordo de coalizão inclui uma renovada proibição do véu a meninas de até 14 anos, revivendo uma medida anteriormente aventada durante a coalizão do ÖVP com os Verdes, mas interrompida após a decisão judicial.

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Juristas questionam se o novo regulamento pode resistir a outra contestação constitucional, especialmente ao compreender que um número maior de meninas, de 10 a 14 anos, usa o hijab. Heinz Mayer, professor de direito constitucional, observou que o tribunal “estabeleceu limites bastante rigorosos em sua decisão” e manifestou dúvidas sobre como superá-los.

A ação, no entanto, pode ter outra função: distração política. A Áustria enfrenta pressões econômicas bastante incisivas, com um déficit orçamentário de 4,7% do produto interno bruto (PIB) — bem acima do limite da União Europeia e com pouca perspectiva de melhora.

Nesse contexto, o debate sobre o hijab oferece uma maneira conveniente de desviar a atenção de problemas fiscais mais profundos.

Uma mensagem arrepiante

Líderes políticos do ÖVP e seus aliados, apoiados por veículos de mídia de ultradireita, já começaram a soar o alarme, ao caracterizar o hijab em meninas jovens como “símbolo de opressão” e vinculá-lo a “tendências extremistas”.

Políticos mesmo circulam números falsos sobre quantas meninas usam hijab, ao alimentar uma paranoia sobre o suposto avanço do Islã entre as crianças. A ministra da Integração, Claudia Plakolm, chegou a declarar que “onde quer que o islamismo radical ganhe terreno, meninas menores de idade usam lenço na cabeça”.

Desta vez, as penalidades são muito mais altas, variando de centenas a mil euros para reincidências. Os professores também são obrigados a denunciar seus alunos, ao converter salas de aula em locais de vigiar e punir, e pressionar docentes e discentes a se conformarem com a política do Estado.

No entanto, quando a primeira proibição estava em vigor, nenhuma multa foi aplicada, ao demonstrar uma política meramente simbólica, destinada a angariar apoio via estigmatização de uma minoria vulnerável, e não uma ação prática.

O que já está claro, contudo, é que o ÖVP conseguiu atrair todos os principais partidos para apoiar suas políticas antimuçulmanas. Do ÖVP aos social-democratas, os Verdes, os liberais e, previsivelmente, o FPÖ, todos os partidos endossam essa agenda discriminatória desde 2018.

Apesar de os muçulmanos representarem quase 9% da população da Áustria, poucos possuem cidadania ou direito ao voto, deixando-os marginalizados.

Mesmo que o tribunal constitucional derrube a proibição mais uma vez, o dano já estará feito.

Uma mensagem arrepiante se exprime a meninas e meninos muçulmanos: que sua fé e, por extensão, sua identidade, são indesejadas na sociedade austríaca. Famílias muçulmanas relataram um maior senso de insegurança após a primeira proibição, com alguns professores encorajados a pressionar alunas a removerem hijabs ainda antes da promulgação da lei.

A fixação da Áustria em legislar contra o hijab não é sobre proteger crianças, mas consolidar a exclusão, normalizar a islamofobia como política dominante e sinalizar para uma nova geração de muçulmanos que seu lugar na sociedade austríaca sempre será precário.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.