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Israel estende ‘regulações de emergência’ para colonos na Cisjordânia

26 de janeiro de 2023, às 07h00

Cerimônia de posse no congresso israelense (Knesset) em Jerusalém ocupada [Knesset/Agência Anadolu]

O parlamento israelense (Knesset) aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei para estender por cinco anos “regulações de emergência” sobre colonos radicados ilegalmente na Cisjordânia ocupada, reportou a agência de notícias Anadolu.

O decreto permite aplicação da lei israelense sobre blocos de assentamentos ilegais nas terras ocupadas. O esquema foi ratificado pela primeira vez em 1967, renovado a cada cinco anos.

Trinta e nove deputados votaram a favor, doze contra.

“A lei propõe prorrogar por cinco anos a validade das regulações de emergência, que lidam com os poderes legais das autoridades do estado na Judeia e Samaria”, reportou o Knesset em nota, ao adotar a designação colonial para a Cisjordânia.

O advogado palestino Muhammad Dahleh comentou previamente à agência Anadolu que a lei deferida busca dar aos colonos o mesmo status que cidadãos israelenses radicados no território considerado Israel –ocupado em 1948, durante a Nakba ou “catástrofe”, via limpeza étnica.

As “regulações de emergência” beneficiam quase meio milhão de colonos ilegais.

O projeto de lei causou a queda do governo de Yair Lapid, em 2022, que não conseguiu aprová-lo, e resultou na quinta eleição israelense em menos de quatro anos, cuja vitória foi consagrada à coalizão de extrema-direita de Benjamin Netanyahu.

Sob a lei internacional, todos os assentamentos e colonos nos territórios ocupados são ilegais.

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