‘Processo farsesco’: Advogados de Mahmoud Khalil querem o encerramento do caso de deportação

Os advogados de Mahmoud Khalil disseram na sexta-feira que pediram ao Conselho de Apelações de Imigração dos EUA (BIA) que reabra seu caso de imigração e o encerre completamente, citando uma série de “anormalidades” que, segundo eles, indicam que seu cliente não recebeu tratamento justo perante a lei.

A moção foi protocolada na quinta-feira.

O ex-estudante da Universidade Columbia e ativista pelos direitos palestinos ficou um passo mais perto de ser deportado depois que o BIA emitiu uma ordem final de remoção em seu caso no início do mês passado.

Os juízes que compõem o BIA não atuam como um judiciário independente, pois o BIA está sob o controle do Poder Executivo do governo – neste caso, o governo Trump.

O mesmo se aplica a todos os tribunais de imigração, que operam sob a jurisdição do Departamento de Justiça (DOJ), embora, em teoria, estejam vinculados à lei dos EUA e não à agenda do governo.

Mas, na semana passada, o The New York Times revelou que a decisão do BIA foi “excepcionalmente rápida” e “incluiu o afastamento de vários juízes, dando continuidade a um padrão de anormalidades que marcou o caso desde o início”.

Documentos internos consultados pelo jornal indicaram que o processo de Khalil foi sinalizado como de alta prioridade, embora casos de imigração avaliados após a libertação de uma pessoa da detenção possam levar anos.

A decisão do BIA levou nove dias, e três juízes se declararam impedidos de participar do processo, possivelmente indicando algum tipo de conflito por já terem avaliado o mesmo caso anteriormente, afirmou o The New York Times.

A petição apresentada pela equipe jurídica de Khalil contém o depoimento de um ex-juiz de imigração que compartilha dessa opinião.

‘Deve ser deportado’

Khalil foi preso por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em frente à sua casa na cidade de Nova York, em março de 2025. Ele foi libertado três meses depois e continua lutando em seu caso ao lado de sua esposa e filho, ambos cidadãos americanos.

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou o Green Card de Khalil na época de sua prisão, alegando que ele representava uma ameaça aos interesses da política externa dos EUA.

O governo Trump também afirmou posteriormente que ele mentiu sobre seu histórico profissional em seu pedido de Green Card, o que Khalil afirma ser falso.

Seus advogados disseram que a decisão de deportá-lo do país é uma retaliação direta por seu discurso pró-Palestina.

“É evidente que as revelações de má conduta do Departamento de Justiça corroboram o que sabemos desde a prisão de Mahmoud: que o governo arquitetou o resultado desejado, instrumentalizando um processo farsesco repleto de irregularidades”, afirmou Johnny Sinodis, do escritório de advocacia Van Der Hout LLP, um dos grupos que representam Khalil, em um comunicado na sexta-feira.

“O governo precisa ser responsabilizado, e o processo contra Mahmoud deve ser arquivado”, acrescentou.

“A transparência também exige que o governo apresente todos os registros referentes ao tratamento e julgamento do caso de Mahmoud. A aparente interferência na decisão do Juiz de Imigração não é apenas inconstitucional, mas também viola as próprias regras e procedimentos do governo.”

Khalil enfrenta um processo federal separado e em andamento referente ao que sua equipe alega serem violações de seus direitos constitucionais, o que significa que ele não pode ser preso novamente pelo ICE nem deportado até que esse caso seja encerrado.

Originalmente publicado em inglês no Middle East Eye 

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