Grupos humanitários internacionais peticionam à Suprema Corte de Israel contra proibição de operações em Gaza e na Cisjordânia

Dezessete organizações humanitárias internacionais peticionaram à Suprema Corte de Israel para suspender uma decisão que encerraria as operações de dezenas de grupos de ajuda humanitária em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupada, alertando que a medida poderia ter “consequências catastróficas” para os civis.

As organizações afirmaram ter sido informadas em 30 de dezembro de 2025 de que seus registros junto às autoridades israelenses haviam expirado e que lhes foi concedido um prazo de 60 dias para renová-los, mediante o envio de listas detalhadas de seus funcionários palestinos.

Entre os grupos afetados estão Médicos Sem Fronteiras, Oxfam, Conselho Norueguês para Refugiados e CARE International. De acordo com a decisão, as organizações que não cumprirem a determinação deverão cessar todas as atividades nos territórios palestinos ocupados a partir de 1º de março.

Em sua petição, as organizações argumentaram que as medidas já começaram a surtir efeito, citando restrições à entrada de suprimentos humanitários e a recusa de vistos para funcionários internacionais.

As agências de ajuda humanitária estão solicitando uma liminar urgente para suspender a implementação da decisão até que seja realizada uma revisão judicial completa.

Segundo a petição, as medidas violam as obrigações de uma potência ocupante perante o direito internacional humanitário. As organizações também alertaram que a divulgação da identidade dos funcionários locais poderia expô-los a possíveis represálias, comprometer a neutralidade humanitária e infringir as normas europeias de proteção de dados.

“Transformar organizações humanitárias em um braço de coleta de informações para uma das partes em conflito é completamente contrário ao princípio da neutralidade”, afirmou a petição.

As organizações disseram ter proposto mecanismos alternativos, incluindo procedimentos independentes de avaliação e sistemas de verificação supervisionados por doadores, em vez de apresentar listas de funcionários.

Acrescentaram que as organizações afetadas, em conjunto, fornecem mais da metade da assistência alimentar em Gaza, realizam cerca de 60% das operações de hospitais de campanha e prestam toda a assistência hospitalar a crianças que sofrem de desnutrição aguda grave no território.