Ong egípcia alerta contra controle militar sobre o setor pesqueiro

Uma organização de direitos humanos egípcia, EgyptWide, advertiu em novo relatório que o controle do exército sobre projetos pesqueiros e de aquacultura em quatro lagos a norte do país exacerbaram a pobreza, o desemprego e violações de direitos humanos dentre as comunidades locais, ao contrapor promessas de desenvolvimento econômico.

O estudo se concentrou nas áreas dos lagos Burullus, Mariout, Ghalioun e Manzala, onde o aumento da gestão militar privou milhares de pescadores de sua subsistência, reportou a EgyptWide.

O estudo se embasou em avaliações políticas, registros de violações e entrevistas com os residentes afetados pelos projetos do regime.

De acordo com o dossiê, as intervenções se apresentam como iniciativas para reanimar a produção pesqueira, reduzir a pobreza e o desemprego e conter a migração irregular. Não obstante, após aquisição do exército de águas e instalações locais, pescadores se veem sob negativa de acesso a áreas tradicionais, sujeitos e restrições arbitrárias.

Pescadores tampouco foram indenizados pela perda de renda, muitos coagidos a dívida, em alguns casos, levando ao encarceramento sob a legislação penal do Egito.

O relatório documenta ainda repressão generalizada ligada aos projetos. Entre março de 2020 e julho de 2024, ao menos 140 pescadores foram presos, sob acusações vagas que variam de falta de alvará a filiação a supostos grupos terroristas.

Muitos permanecem anos em detenção sem julgamento, referidos aos tribunais militares e mantidos em condições desumanas de superlotação, sem o devido direito à defesa ou sequer acesso a eventuais evidências.

Para além dos impactos, a EgyptWide ressaltou que o controle militar do setor pesqueiro reflete uma tendência de militarização ampla e irrestrita da economia do Egito sob gestão do presidente e general Abdel Fattah el-Sisi, empossado via golpe em 2014.

As concessões ao exército abrangem sigilo, falta de responsabilização e transparência ao público, de modo a distorcer mercados e marginalizar instituições civis.

Em sua conclusão, o dossiê notou que os projetos dos lagos exemplificam um padrão de expropriação em lugar do desenvolvimento. Em vez de atenuar a pobreza ou providenciar alternativas à migração irregular, megaprojetos militares deslocam negócios, excluem os locais e intensificam pressões econômicas a comunidades carentes.

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