Argélia aprova lei para criminalizar a colonização francesa

O parlamento da Argélia aprovou nesta quinta-feira (22) uma nova lei para criminalizar a colonização francesa, apesar de ressalvas sobre provisões referentes a indenizações e desculpas oficiais.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

O voto ocorreu em sessão plenária do Conselho Nacional, câmara alta, com aprovação unânime apesar de ressalvas apontadas em 12 dos 27 artigos.

A Assembleia Nacional Popular, câmara baixa, havia deferido o texto em 24 de dezembro.

Em relatório apresentado antes da sessão, o Comitê de Defesa aconselhou a exclusão de artigos que exigiam da França indenização e desculpas pelos crimes cometidos durante o período colonial, entre 14 de junho de 1830 e 5 de julho de 1962.

O conselho observou ainda que outros termos podem exigir revisão, no intuito de alinhar-se com a “posição soberana” da Argélia e sua coerência legal e institucional.

View this post on Instagram

Os artigos sob nota foram então referidos a um comitê conjunto de ambas as câmaras, no sentido de avaliar revisões.

Apesar das ressalvas, congressistas saudaram a medida e recomendaram início imediato da tramitação.

O presidente da câmara alta, Azzouz Nasri, destacou que a legislação constituirá registro dos crimes cometidos pelo colonialismo francês no país.

A lei foi proposta por um comitê parlamentar de sete membros, incluindo diversos blocos da câmara baixa, junto de um deputado independente, sob supervisão do presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibrahim Boughali.

Em discurso a ambas as câmaras, em 30 de dezembro de 2024, o presidente Abdelmadjid Tebboune instou reconhecimento dos crimes coloniais, ao insistir que “os sacrifícios dos mártires não podem ser indenizados nem por bilhões de dólares”.

Argélia e França seguem próximos, contudo, voláteis. Tensões diplomáticas se agravaram há alguns meses, após Paris reconhecer o plano do Marrocos para o território ocupado do Saara Ocidental.