Parlamento de Israel aprova pena capital para suspeitos de 7 de outubro

O parlamento israelense (Knesset) aprovou em sua primeira leitura um projeto de lei para permitir que palestinos suspeitos de participar nas operações transfronteiriças do grupo Hamas de 7 de outubro de 2023 sejam condenados à pena capital.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Na data, membros da resistência palestina cruzaram a fronteira, ao investir a colonatos e bases militares de Israel, no chamado envelope de Gaza, incorrendo em mortes e captura de soldados e colonos como prisioneiros de guerra.

Desde então, com base em ampla campanha de desinformação, incluindo acusações de estupro e outras atrocidades, jamais comprovadas, Israel mantém seu genocídio contra a população civil do enclave, em crime de limpeza étnica e punição coletiva.

Para o Hamas, a ação foi resposta aos “crimes diários da ocupação”. Para Tel Aviv, sete de outubro foi “o maior fracasso militar e securitário” na história do país.

Nesta terça-feira (13), a Corporação Israelense de Radiodifusão informou que o “plenário do Knesset, com seus 120 membros, deferiu a primeira leitura da lei, para desenvolver um panorama judicial extraordinário para julgar centenas de participantes do ataque”.

Segundo a reportagem, dentre o comitê preliminar, não houve oposição.

A legislação tem coautoria do ministro da Justiça Yariv Levin, do partido governista Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e dos congressistas Yulia Malinovsky e Simcha Rothman, chefe do Comitê Constitucional da câmara.

Sob a proposta, um painel especial, liderado por um juiz reformado da Corte Central, teria poderes amplos para julgar os crimes relevantes, incluindo suposta violação da soberania do Estado, auxiliar inimigos em tempos de guerra e terrorismo.

Israel alega 1.200 mortos em 7 de outubro — número sob escrutínio, por indícios de “fogo amigo” vazados ao jornal israelense Haaretz, incluindo ordens militares para que tanques e soldados disparassem a colonos para evitar a tomada de reféns.

Em Gaza, desde então, são ao menos 71 mil mortos e 171 mil feridos, bem como cerca de dois milhões de desabrigados sob devastação da infraestrutura civil.

O Estado israelense é réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), radicado em Haia, desde janeiro de 2024. Netanyahu é foragido em 120 países sob um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia.

LEIA: Frio mata 21 refugiados palestinos em Gaza, em maioria crianças