Ongs britânicas rejeitam proposta de novos poderes de repressão do Estado

Quarenta e quatro grupos de direitos humanos, entidades beneficentes e associações e federações sindical expressaram na segunda-feira (12) seu repúdio a um “perigoso” plano do governo britânico para dar novo poderes à polícia para reprimir protestos.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Em nota conjunta, intitulada “Defesa do Direito de Protesto da Sociedade Civil”, o coletivo reiterou que o direito ao protesto é “tem valor e deve ser defendido”.

Entre os signatários, a Campanha de Solidariedade Palestina, o Greenpeace, a federação sindical Trades Union Congress, o Jewish Voice for Liberation, entre outros.

“Declaramos oposição à repressão draconiana do governo a nossos direitos de liberdade de expressão e assembleia”, destacou o comunicado.

A denúncia se refere a uma nova emenda à Lei de Crime e Policiamento, que incumbiria à polícia considerar o “impacto cumulativo” de reiterados protestos em uma mesma área, de modo a impor maiores condições a manifestações.

Para as organizações, a proposta é “extrema e abrangente”.

Conforme a denúncia, declarações do governo “deixam claro” que esses poderes servem de resposta a atos pró-Palestina, sobretudo no contexto do genocídio israelense na Faixa de Gaza, desde outubro de 2023.

Ao anunciar poderes adicionais em outubro, o secretário do Interior, Shabana Mahmood, insistiu que os protestos de massa semanais, sobre Gaza, incitaram “medo considerável” na comunidade judaica, ao vinculá-los, de forma espúria, a um atentado a uma sinagoga em Manchester.

Segundo a proposta, no entanto, o impedimento de protestos seria cumulativo: um ato de extrema-direita pode impedir uma marcha de trabalhadores ou antirracista.

Neste sentido, o comunicado instou do governo de Keir Starmer a arquivar a proposta.

“Reprimir manifestações pacíficas não protegerá os direitos ou a segurança de ninguém e rejeitamos tentativas cínicas do governo de introduzir tamanha proposta repressiva como proteção a grupos vulneráveis”, concluíram as organizações.

LEIA: Cirurgião palestino vence perseguição sionista em decisão do Conselho de Medicina