O jogo duplo dos EUA com a justiça internacional: Quando o poder se disfarça de princípio

Os EUA gostam de se revestir de moralidade. Gostam de envolver suas políticas com os aparatos de “direitos humanos”, “democracia” e “uma ordem internacional baseada em regras”. No entanto, a desconexão entre o que os EUA pregam ao redor do mundo e o que praticam tornou-se tão grande que não pode ser obscurecida por discursos inflamados ou ficção patriótica. “Desde ignorar as decisões do Tribunal Penal Internacional até vetar resoluções da ONU, Washington dobra a justiça global à sua vontade”, disse Agnes Callamard, da Anistia Internacional.

Em novembro de 2024, quando o Tribunal Penal Internacional confirmou os mandados de prisão contra líderes israelenses, Washington não aplaudiu a responsabilização global. Os EUA não saudaram a chegada da lei. Puniram os juízes. Puniram o tribunal. Rotularam a própria justiça como inimiga. E então, em junho de 2025, o TPI confirmou esses mandados de prisão, e os EUA reforçaram sua reação. O Secretário de Estado Marco Rubio foi categórico ao afirmar que os Estados Unidos “jamais tolerariam abusos de poder do TPI”. O TPI respondeu com veemência, dizendo que as ações dos EUA constituem “um ataque flagrante à independência judicial”, o que se traduz no que o mundo já sabe: que os EUA temem a justiça.

Este foi apenas o começo, parte de um padrão maior.

Quando o TPI começou a investigar crimes de guerra nos EUA em 2020, o país sancionou funcionários do TPI. Fez isso sem argumentar com eles ou debater a questão. Sancionou os funcionários como se fossem criminosos, e o processo de investigação de crimes de guerra foi considerado terrorismo.

Retrospectiva

Em 1986, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que os Estados Unidos violaram o direito internacional em sua guerra clandestina contra a Nicarágua. Os EUA desconsideraram a decisão. Os EUA não contestaram a decisão com base no direito internacional. Os EUA abandonaram a jurisdição obrigatória em geral. Como observou o ex-presidente do TIJ, Mohammed Bedjaoui, a respeito dessa situação: “Nenhum Estado prejudicou mais a autoridade do Tribunal do que os EUA”. Tal declaração não veio de um ativista, mas do próprio direito internacional, dizendo a verdade.

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Esta é a doutrina americana: a responsabilização é obrigatória para os outros, mas opcional para Washington.

Mas enquanto o TPI causa repulsa e os EUA rejeitam as decisões do TIJ, os EUA acolhem as Nações Unidas — mas somente quando estas se tornam um instrumento para impor sua vontade. Os EUA foram ao Conselho de Segurança para impor sanções contra seus inimigos. Os Estados Unidos usam a ONU como ferramenta para isolar, penalizar e sufocar aqueles que consideram seus adversários. O país se apoia na mesma ONU que rotulou de “ineficaz” para resistir ao escrutínio e revestir sua política de legitimidade.

Mas quando a ONU concentra sua atenção nos aliados dos EUA, especialmente Israel, os EUA passam de defensores da lei a executores da lei. Quarenta e nove vetos para proteger Israel de ser responsabilizado no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Quarenta e nove estrangulamentos diplomáticos. Quarenta e nove casos em que a unidade internacional foi pisoteada sob o selo do veto americano. Em setembro de 2025, quando o mundo clamava por um cessar-fogo na Faixa de Gaza, quando as baixas civis eram altas o suficiente para chocar diplomatas veteranos, os Estados Unidos vetaram uma moção que solicitava o fim da violência.

Isso não é neutralidade. Isso é cumplicidade.

De fato, como disse o ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon: “Quando grandes países desrespeitam ou prejudicam as instituições internacionais, começam a desfazer a fibra moral do mundo”. Nenhum país puxou essa fibra mais do que os EUA. Washington fala a linguagem do direito, mas pratica a política da isenção. Considera a Rússia culpada de desrespeitar decisões judiciais internacionais, julga a China culpada de desconsiderar laudos arbitrais e debate com o Sul Global sobre o “direito universal”, mas rotula juízes internacionais como inimigos se estes tiverem como alvo os Estados Unidos ou seus aliados mais próximos. Empunha a espada da justiça, mas não o espelho da justiça.

Essa hipocrisia mina tudo.

Corrói a confiança no mundo todo. Ridiculariza instituições frágeis. Diz a ditadores do mundo inteiro que as normas do direito internacional são uma linha a ser cruzada – uma mera conveniência. As vítimas de crimes de guerra descobrirão que sua dor é uma mercadoria negociável. O mundo verá que a verdadeira justiça e a justiça internacional são meros brinquedos das potências mundiais.

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Quando diplomatas americanos debocham dizendo que o TPI não tem nada a ver com eles, falam como todos os regimes autoritários que Washington diz deplorar. Ao sancionar juízes, Washington pode se misturar com o pior dos piores. Como a Anistia Internacional tão apropriadamente afirmou anos atrás: “Os Estados Unidos não podem liderar em direitos humanos enquanto atacam simultaneamente as instituições que deveriam protegê-los”. Os EUA não querem liderar em justiça. Eles querem administrar a justiça. É assim que pretendem fazê-lo.

Isso não é mera inconsistência diplomática. É um colapso moral.

O direito internacional existe como um tênue escudo de proteção para os desamparados. Esse escudo se interpõe entre o civil e a extinção. Permitir a degradação do Estado de Direito, portanto, significa obliterar o escudo que impede que os desamparados alcancem os poderosos e dá rédea solta aos imprudentes. É claro que os Estados Unidos podem liderar pelo exemplo — afinal, podem escolher quando as regras se aplicam.

A questão que paira no ar, como uma nuvem de fumaça: os Estados Unidos, de fato, apoiam a justiça ou apenas a si mesmos?

O mundo não se deixa mais enganar. Não depois da Nicarágua. Não depois do Afeganistão. Não depois de Gaza. Não depois do ataque do TPI. A ilusão de superioridade moral começa a se dissipar. O império do excepcionalismo jurídico está exposto. Uma nação que teme suas leis não as teme por serem injustas. Teme suas leis porque pode ser julgada por elas. E naquele dia, apesar dos vetos e das ameaças, as sanções virão.

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