A organização Legal Action for Peace (LAfP), composta por advogados e defensores dos direitos humanos, anunciou hoje um passo importante em seu processo contra o Serviço de Polícia Metropolitana. Os advogados da LAfP enviaram uma carta prévia à ação ao Comissário da Polícia Metropolitana, contestando a decisão da corporação de permitir o protesto do UKIP em 25 de outubro, que foi descrito como uma “cruzada” para “retomar Whitechapel dos islamitas”.
Os advogados alegaram que, embora a Polícia Metropolitana tenha permitido que o protesto prosseguisse, com um local alterado, falhou em suas obrigações legais de proteger a comunidade muçulmana britânica contra discursos de ódio e incitação à violência.
O escritório Imran Khan & Partners declarou: “Enviamos uma notificação extrajudicial à Polícia Metropolitana, alertando-a sobre a possibilidade de um processo de revisão judicial. Representamos a Legal Action for Peace, uma organização de advogados muçulmanos e defensores dos direitos humanos comprometida com a defesa do Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais.”
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A diretora da Legal Action for Peace, Ayesha Khan, afirmou: “A liberdade de expressão não inclui a liberdade de incitar a violência. Ao alterar o local do protesto do UKIP em 25 de outubro, mas não impedi-lo, a Polícia Metropolitana deu sinal verde ao ódio e falhou em seu dever fundamental de manter todos os londrinos em segurança. Adotamos essa posição porque o Estado de Direito deve ser aplicado igualmente para proteger a todos. Discursos de ódio que extrapolam os limites da lei não são liberdade de expressão.”
A organização também lançou uma campanha pública de arrecadação de fundos no Crowdjustice para custear as despesas legais do pedido de revisão judicial, argumentando que a omissão da polícia em proibir o protesto deixou a comunidade muçulmana vulnerável a discursos de ódio e violou obrigações legais fundamentais. Essa ação judicial ocorre em meio a um aumento comprovado de incidentes anti-muçulmanos.
A organização Legal Action for Peace afirmou que está tomando essa medida para garantir que as autoridades públicas sejam responsabilizadas por decisões que prejudicam a coesão comunitária e ameaçam a segurança e a dignidade de grupos minoritários.
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