Comitê do parlamento israelense aprova pena capital a presos palestinos

O Comitê de Segurança Nacional do Knesset israelense (parlamento) deferiu no domingo (28) a tramitação de um projeto de lei para impor pena de morte a prisioneiros palestinos, ao encaminhar o plano, em violação da lei internacional, ao plenário do legislativo.

A medida, aprovada por quatro votos a um, tem objeção, porém, da assessoria jurídica da câmara, que alega que a votação não poderia ocorrer durante o recesso do Knesset. Mais tarde, a equipe legal foi além da tecnicalidade, ao notar que o projeto carece de consulta dos órgãos securitários e profissionais.

A peça tem autoria do partido supremacista Otzma Yehudit (Poder Judeu), do ministro de Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu e, Gal Hirsch, assessor para a questão dos prisioneiros de guerra ainda em Gaza, têm pressionado para confinar as deliberações ao gabinete de segurança. O comitê, no entanto, apressou a sessão.

Para deputados da oposição, a medida é “ilegal”.

O projeto segue agora ao plenário de 120 assentos para primeira leitura.

Segundo a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos e a Comissão para Assuntos dos Presos e Ex-Prisioneiros, órgãos que monitoram a pauta, a medida constitui uma “selvageria sem precedentes”, ao institucionalizar “crimes sistemáticos” perpetrados a reféns.

De acordo com as organizações, Israel age “acima da lei e da justiça”, sobretudo em meio a seu genocídio em Gaza, com 66 mil mortos e dezenas de milhares de palestinos detidos e desaparecidos, sob tortura, negligência médica e mesmo violência sexual.

Estimativas indicam ao menos 11 mil palestinos nas cadeias da ocupação, com exceção daqueles sequestrados em Gaza. Entre os prisioneiros, quatrocentas crianças e 3.577 em custódia sob “detenção administrativa” — sem julgamento ou sequer acusação.

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