BRICS pede cessar-fogo, reconstrução de Gaza, reformas da AP e autodeterminação do povo palestino

Sete pontos da Declaração do Rio de Janeiro, aprovada pelo BRICS no domingo (6), foram dedicados ao Oriente Médio, e cinco deles à defesa de soluções para a Palestina, do cessar-fogo, retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado, e reconstrução da Faixa de Gaza.

As posições consensuadas sobre a Palestina, Síria e Libano estão concentradas dos pontos 23 a 29 da declaração;

23. Estamos profundamente preocupados com a continuidade dos conflitos e a instabilidade na região do Oriente Médio e Norte da África. Nesse sentido, endossamos a Declaração Conjunta dos Vice-Ministros das Relações Exteriores e Enviados Especiais do BRICS, emitida por ocasião de sua reunião de 28 de março de 2025.

 

24. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, diante da retomada de ataques contínuos de Israel contra Gaza e da obstrução à entrada de ajuda humanitária no território. Clamamos pelo respeito ao direito internacional, em particular ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos, e condenamos todas as violações do DIH, inclusive o uso da fome como método de guerra. Também condenamos as tentativas de politizar ou militarizar a assistência humanitária. Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado; à libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional; e ao acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária. Reafirmamos nosso firme apoio à UNRWA e destacamos a necessidade de pleno respeito ao mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a prestação de serviços básicos aos refugiados da Palestina em suas cinco áreas de atuação. Conclamamos todas as partes relevantes a cumprirem suas obrigações sob o direito internacional, a agirem com máxima contenção e a evitarem ações escalatórias e declarações provocativas. Notamos, nesse sentido, as medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no processo jurídico instaurado pela África do Sul contra Israel, que, entre outros pontos, reafirmaram a obrigação legal de Israel de assegurar a provisão de ajuda humanitária em Gaza.

 

25. Recordamos que a Faixa de Gaza é parte inseparável do Território Palestino Ocupado. Salientamos, a este respeito, a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina e reafirmamos o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito a um Estado independente da Palestina.

 

26. Apelamos à comunidade internacional para que apoie a Autoridade Palestina na realização de reformas que permitam concretizar as legítimas aspirações dos palestinos à independência e à criação de um estado, bem como a rápida reconstrução das infraestruturas civis do território, com um papel central dos palestinos, tal como acordado na Cúpula Árabe de Emergência sobre a Palestina, de 4 de março de 2025, e registramos com apreço a iniciativa de convocar uma próxima conferência de doadores, a ser realizada no Cairo. Salientamos que os esforços para estabilizar e reconstruir Gaza devem ser acompanhados por uma resolução política justa e duradoura do conflito prolongado. Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parte da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas ou demográficas do território da Faixa de Gaza. Reiteramos que o direito internacional e os órgãos judiciais internacionais exigem o fim da ocupação ilegal e a cessação imediata de todas as práticas que violam as normas jurídicas e obstruem uma paz justa e duradoura.

 

27. Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito entre Israel e Palestina só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende do cumprimento dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo os direitos à autodeterminação e ao retorno. Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e a Iniciativa de Paz Árabe, que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de dois estados vivendo lado a lado, em paz e segurança. Afirmamos a necessidade de representação adequada da Palestina em todas as organizações internacionais relevantes, incluindo instituições financeiras multilaterais, e acesso aos seus recursos. Saudamos os esforços contínuos dos membros do BRICS no sentido de um cessar-fogo urgente, para acelerar a prestação de ajuda humanitária e alcançar uma paz duradoura e sustentável na região.

 

28. Saudamos o cessar-fogo no Líbano e apelamos a todas as partes para que cumpram rigorosamente os seus termos e implementem plenamente a Resolução 1701 do CSNU. Condenamos as contínuas violações do cessar-fogo e da soberania, independência e integridade territorial do Líbano. Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem.

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29. Reafirmamos nosso compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria e clamamos por um processo político pacífico e inclusivo, conduzido e liderado pelos sírios, facilitado pelas Nações Unidas, com base nos princípios da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança, de forma a garantir a segurança e o bem-estar da população civil, sem discriminação. Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas. Também condenamos a ameaça representada pela presença de combatentes terroristas estrangeiros em território sírio, bem como o risco de disseminação de terroristas da Síria para países da região. A Síria deve se opor firmemente a todas as formas de terrorismo e extremismo, bem como tomar medidas concretas para responder às preocupações da comunidade internacional sobre terrorismo. Acolhemos o levantamento das sanções unilaterais impostas à Síria e esperamos que essa medida contribua para os esforços de revitalização da economia síria e para o início da fase de reconstrução, de modo a promover o desenvolvimento e a estabilidade. Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio.

 

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