Portuguese / English

Middle East Near You

Acordos secretos: O memorando de entendimento Austrália-Israel

Bandeiras de Austrália e Israel [Stock Photo via Getty Images]

Enquanto o governo da Austrália continua a fazer piruetas vãs sobre a guerra de Israel a Gaza, por meio de declarações vazias sobre o estado palestino, e mesmo ao negar o fornecimento de armas às Forças de Defesa de Israel (FDI) — peças de reposição, ao que parece, são um assunto diferente, com notas de rodapé —, esforços feitos para desenterrar os detalhes do relacionamento militar entre os países não resultaram em nada até então.

O resumo sobre as relações Austrália-Israel publicado pelo Departamento de Comércio e Relações Exteriores é deploravelmente curto, ao notar que ambos os países, desde 2017, “expandiram a cooperação em segurança nacional, defesa e segurança cibernética”. Desde 2018, somos informados de que conversas anuais são realizadas entre funcionários de defesa. No início de 2018, o governo australiano nomeou um adido de defesa residente para a embaixada em Tel Aviv. O que permanece ausente são os detalhes do Memorando de Entendimento sobre cooperação em defesa assinado em 2017.

Uma breve investigação revela que 2017 foi um ano um tanto crítico para este relacionamento. O Grupo de Trabalho Conjunto de Cooperação da Indústria de Defesa Austrália-Israel foi criado em outubro. Um comunicado de imprensa do Ministério da Defesa da Austrália observa a intenção de “fortalecer laços, explorar a indústria de defesa e as oportunidades de inovação, identificar oportunidades de exportação e apoiar ambas as indústrias a cooperar no desenvolvimento de tecnologias inovadoras para desafios em comum”.

As intenções foram corroboradas na prática. Os contratos de defesa avançaram com doce indulgência, incluindo: o contrato de fevereiro de 2018 entre a Rafael Advanced Defence Systems, com sede em Israel, com a Bisalloy Steels da Austrália, no valor de A$ 900.000; uma joint venture de agosto de 2018 entre a empresa australiana de engenharia de defesa Varley Group e Rafael, por trás de “sistemas de armas de primeira grandeza” como “o míssil guiado antitanque Spike LR2”; e o acordo Electro Optic Systems-Elbit Systems de 2019 responsável pelo desenvolvimento de “uma torre modular de médio calibre que pode ser configurada para uma variedade de plataformas, incluindo veículos leves de reconhecimento e combate pesado”.

LEIA: Austrália, o Comitê de Segurança Nacional e a invasão ao Iraque

Em fevereiro deste ano, a Elbit Systems, notória fabricante de drones israelenses e criadora do dispositivo aéreo Hermes 450, responsável pelo assassinato de sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen, incluindo o australiano, Lalzawmi “Zomi” Frankcom, foi recompensado com um contrato de A$ 917 milhões. Os negócios, mesmo sobre os corpos, exercem uma força corruptora.

Em um piscar de olhos após a eclosão da última guerra de Gaza, em outubro passado, deputados do Partido Verde australiano recorreram à Lei de Liberdade de Informação para solicitar uma cópia do memorando supracitado. Após um período de três meses, o Ministério da Defesa indeferiu o pedido. Segundo a pasta, o memorando caberia a uma categoria de isenções tão estimadas por burocratas, interessados em assegurar que a “liberdade de informação” seja consideravelmente restrita.

O que se segue é repulsivo ao intelecto e desdenha da própria ética e moralidade. “O documento no escopo deste pedido”, declarou a carta do ministério, “contém informações que, se divulgadas, poderiam prejudicar as relações internacionais da Comunidade das Nações”. O memorando de entendimento “contém informações comunicadas à Austrália por um governo estrangeiro e seus funcionários sob a expectativa de que não sejam divulgadas”. Sua exposição, portanto, “pode prejudicar a posição e a reputação internacional da Austrália”, acrescentou a pasta.

Um papel revelador e preocupante foi desempenhado por Israel no processo. Com notável falta de determinação, oficiais de defesa notificaram Israel do pedido de liberdade de informações em dezembro de 2023. Em fevereiro, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu respondeu com opiniões próprias, sobre as quais podemos apenas especular. O Partido Verde foi devidamente informado pelo Comissariado de Informações da Austrália (OAIC) de que o oficial responsável por tomar a decisão no departamento de defesa “consideraria consulta do governo estrangeiro para tomar uma decisão bem informada e robusta”. Deste modo, uma resposta negativa seria quase certa.

LEIA: O paradigma humanitário complementa a violência colonial de Israel

O senador David Shoebridge, do Partido Verde, ao reagir à decisão, destacou: “Não há lugar para acordos secretos de armas entre os países”. Além disso, “não se pode dar a outros países poder de veto sobre o que o governo australiano diz a seu público sobre seus próprios acordos de defesa e armamentos”. O caso é ainda mais premente, dadas as alegações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio ainda em curso na Faixa de Gaza.

Este episódio lamentável reflete uma certa repulsividade familiar. Infelizmente para os devotos da democracia, se houver, o regime de liberdade de informações da Austrália permanece estritamente arcaico e patologicamente obscuro.

Tomadores de decisão recebem instruções para frustrar esforços de transparência, em particular sobre tópicos sensíveis, como segurança, defesa e relações internacionais. Noções espúrias sobre danos às relações internacionais são postas sobre a mesa para garantir o sigilo e a censura ao debate. O comissariado também se mostrou lamentavelmente fraco, atrasado e ineficiente na avaliação dos requerimentos. Em março de 2023, revelou-se que quase 600 pedidos por transparência haviam sido engavetados ao longo de três anos.

A última recusa do Ministério de Defesa em divulgar o memorando de entendimento entre Israel e Austrália aos membros do Parlamento — decisão tomada após discussões com uma potência estrangeira, fato estranho e desolador por si só — demonstra contradições sobre os laços entre Canberra e Tel Aviv. Mais do que isso, confirma que os australiano são governados hoje por interesses escusos e alheios ao próprio país, à espera de aprovação do além-mar.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

Categorias
ArtigoIsraelOpiniãoOriente MédioPalestina
Show Comments
Palestina: quatro mil anos de história
Show Comments