O governo de Israel decidiu neste domingo (31) ceder terras aos assentamentos ilegais de Mevo’ot Jericho e Amichai por meio de sua Divisão de Assentamentos, em franca violação da lei internacional, rumo à anexação de facto de terras palestinas, advertiu a organização não-governamental Peace Now.
O gabinete revelou planos para formalizar o processo de alocação de terras, com intuito de facilitar a expropriação em curso de terras palestinas, avançar na anexação e formalizar sua Divisão de Assentamentos.
A Divisão de Assentamentos é parte da Organização Sionista Mundial e opera como órgão não-governamental, apesar de obter fundos do governo israelense, com autorização para instaurar agrupamentos coloniais na Cisjordânia em terras licenciadas pela Administração Civil do Estado ocupante.
“Formalizar a Divisão de Assentamentos como entidade oficial responsável por alocar terras a colonos é mais um passo para decretar a anexação da Área C, na Cisjordânia”, reafirmou a Peace Now.
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O grupo de direitos humanos, radicado em Tel Aviv, submeteu um pedido de transparência ao governo de Israel: “Permitir que a Divisão de Assentamentos administre essas áreas nos territórios ocupados é como deixar a raposa cuidando do galinheiro. Basicamente, trata-se de privatizar a gestão de terras, o que contradiz princípios de governança democrática e do direito internacional”.
“A Divisão de Assentamentos é implicada diretamente na apropriação de terras privadas palestinas e continua a auxiliar colonos a adquirir lotes nos territórios ocupados, muitas vezes sem qualquer licitação pública, por trás de portas fechadas”, reiterou. “A entidade opera de forma autônoma, sem supervisão de entes governamentais que supostamente deveriam monitorar suas ações”.
O ativista e oficial palestina Ghassan Daghlas alertou recentemente que Israel busca anexar terras para ampliar a área do assentamento ilegal de Amichai, após seu exército dar início à apreensão de 1.480 dunams de terras palestinas na Cisjordânia.
Conforme Daghlas, a terra foi confiscada após ser indeferido o recurso de seus proprietários, que cultivam azeitona e amêndoas. A região foi então declarada zona de segurança militar, a fim de criar um cordão de segurança a postos coloniais ilegais.
Estimativas indicam que aproximadamente 700 mil colonos vivem em 164 assentamentos e 116 postos avançados na Cisjordânia ocupada. Todos são ilegais segundo a lei internacional e resoluções das Nações Unidas.
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