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Nova Lei de Migração do Reino Unido avança no parlamento; protestos continuam

O plano de Londres para impedir a chegada de refugiados por barcos via Canal da Mancha enfrenta duras críticas

Centenas de pessoas se reuniram em frente ao parlamento em Londres para protestar contra o novo projeto de lei de asilo do governo e mostrar solidariedade às pessoas que buscam refúgio no país.

A manifestação recebeu apoio do Fire Brigades Union (FBU) e da Associação Muçulmana da Grã-Bretanha, além de organizações de direitos humanos e políticos de oposição.

O novo plano do governo britânico para impedir a chegada de migrantes em botes via Canal da Mancha foi criticado por ativistas e grupos de direitos humanos, que o denunciam por violar o direito internacional e as obrigações do país sob a Convenção sobre Refugiados.

O plano inclui deter a maioria dos que chegam em botes durante os primeiros 28 dias sem direito a fiança ou revisão judicial e impedir que apresentem recursos para interromper a deportação até depois de serem removidos.

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A multidão entoou palavras de ordem como “Quem construiu o NHS [Serviço Nacional de Saúde]? Imigrantes!” e “Refugiados são bem-vindos: culpa da austeridade, não dos imigrantes”.

“Em qualquer sociedade normal, em qualquer sociedade segura, em qualquer sociedade solidária, o direito de todos deve ser protegido. Esta lei busca atacar algumas das pessoas mais vulneráveis dentro da sociedade, para estigmatizá-las e marginalizá-las ainda mais, justamente quando deveríamos lhes estender a mão”, disse Stephen Flynn, líder do Partido Nacional da Escócia no Parlamento de Westminster, em comentário à agência Anadolu.

O protesto foi realizado enquanto congressistas votavam para avançar com o projeto para sua segunda leitura. A primeira versão do texto recebeu 312 votos favoráveis e 250 contrários.

A ex-primeira-ministra britânica, Theresa May, alertou: “Por definição, alguém que foge por sua vida muitas vezes não terá acesso a uma rota legal”.

Segundo a Anistia Internacional, os direitos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo são protegidos pela lei internacional, independentemente de como e por que chegam a um país.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou preocupação sobre o assunto; segundo a agência, caso aprovada, a legislação representaria efetivamente uma “proibição ao asilo”.

Segundo a Secretaria do Interior do Reino Unido, os principais países de origem dos migrantes que cruzaram o Canal da Mancha em 2021 foram Irã, Iraque, Eritreia e Síria.

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