Neste domingo, mesmo dia em que o comitê ministerial de Israel vota uma lei para blindar o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e impedir que seja inabilitado em razão de processos por corrupção, os parlamentares votam também a lei da pena de morte – aplicável apenas para palestinos.
Uma série de detalhes assegura que a penalidade máxima seja destinada apenas ao povo sob apartheid, por decisão do Estado ocupante que se define exclusivamente judeu. A lei assassina determina que quem matar um cidadão israelense, com intenção ou não, “quando o ato é praticado por motivo racista ou de ódio a determinado público… e com a finalidade de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento do povo judeu em sua pátria”, será sentenciado à morte.’.
A lei ainda especifica a Cisjordânia, quando local do crime, para determinar que a punição será aplicada em tribunais militares mesmo que a decisão não seja unânime – e a punição não pode ser atenuada depois de finalizada em um tribunal regional.
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O jornal israelense The Jerusalem Post observa que, se a lei é voltada a quem cometa o crime com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o povo judeu, “ provavelmente” não se aplicaria a terroristas judeus que assassinam palestinos.
Quanto à lei que protege Netanyahu, é parte do processo de reforma que submete o Judiciário ao governo. A lei em discussão retira do procurador-geral o poder de anunciar que um primeiro-ministro está “incapacitado” e passa essa atribuição ao próprio primeiro-ministro ou à maioria de três quartos de seu governo.
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