O Presidente da Autoridade Palestina (AP) Mahmoud Abbas concedeu a si próprio “autoridade absoluta” ao criar um Conselho Supremo de Órgãos e Comitês Judiciários, afirmou ontem (31) o Centro Palestino para Direitos Humanos (CPDH).
Em nota, o grupo humanitário descreveu o decreto que criou o conselho como um “precedente perigoso”, ao conferir a Abbas poderes como “governante de facto de todas as autoridades nos territórios ocupados”.
“Trata-se de um golpe destrutivo às últimas bases da independência da justiça”, insistiu o CPDH, ao iterar que a autonomia dos poderes representa uma “válvula de paz e segurança civil”, além da “mais importante base à democracia e às garantias de direitos humanos”.
O CPDH reafirmou que seu decreto presidencial contrapõe a Lei Básica Palestina e as obrigações concernentes à lei internacional.
“É como um atestado de óbito a qualquer esperança para uma democracia palestina, sua lei de soberania ou separação entre os poderes”, prosseguiu a ong. “[O decreto] estabelece a base de uma autocracia”.
“Esta medida é a última entre diversas medidas similares cujo intuito é suprimir as liberdades e confiscar o poder de diferentes órgãos palestinos independentes”, concluiu a organização. “Tais medidas ganharam volume desde o advento da divisão interna palestina em 2007”.
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