Acordos de energia firmados entre União Europeia e Israel violam as próprias políticas do bloco e suas obrigações sob a lei internacional, advertiu o Comitê Nacional Palestino da campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Ao denunciar “hipocrisia” da União Europeia, a entidade da sociedade civil palestina expôs o descumprimento do bloco sobre sua “cláusula territorial referente a acordos com Israel”, ao promover e financiar acordos e projetos de energia junto ao estado de apartheid.
Conforme decreto do Conselho de Política Externa da União Europeia sobre o Processo de Paz no Oriente Médio, aprovado em 10 de dezembro de 2012, “todos os acordos [entre as partes] devem inequívoca e explicitamente advertir para sua inaplicabilidade nos territórios ocupados em 1967 – isto é, colinas de Golã, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza”.
A ausência da cláusula territorial foi reportada em junho quando União Europeia, Egito e Israel assinaram um memorando de entendimento sobre transporte e exportação de gás natural aos estados do bloco. No entanto, sem resposta.
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“A União Europeia é rigorosamente proibida, também ao implementar itens não-vinculativos, de agir de maneira equivalente ao reconhecimento da ocupação ilegal israelense”, advertiu o BDS. “A restrição abarca o fornecimento de gás natural – como no memorando em questão – para garantir que os recursos não sejam apropriados dos territórios ocupados por Israel”.
Segundo o BDS, na prática, o bloco ratifica e ampara a ocupação israelense ao buscar facilitar o acesso europeu a insumos energéticos de Tel Aviv, por meio de múltiplas iniciativas. Conforme a denúncia, o combustível fóssil deriva de saque e exploração de recursos palestinos, incluindo terra, água e gás natural.
“A União Europeia lava as mãos ao fato de que tais importações de gás israelense são baseadas na apropriação e exploração de mares adjacentes a Gaza ocupada”, acrescentou o BDS. Dentre as importações referidas no memorando, estão insumos israelenses obtidos de uma instalação egípcia construída em águas territoriais de Gaza.
Outra violação da soberania palestina é o gasoduto Ashkelon-Al Arish – percurso de 90 km que conecta Israel e Egito e atravessa o Mar Mediterrâneo a apenas 13 milhas náuticas da costa de Gaza. “Os palestinos não foram abordados para conferir autorização tampouco recolhem taxas de trânsito pelo uso de suas águas”, reportou o BDS.
O Comitê Nacional observou ainda que o gasoduto é uma das razões para o bloqueio militar – desumano e ilegal – aplicado por Israel contra os dois milhões de palestinos de Gaza.