A organização I Watch da Tunísia anunciou que entrou com uma ação contra o presidente Kais Saied e o presidente da Alta Autoridade Independente para Eleições, Farouk Bouaskar, sob a acusação de violar a lei eleitoral e cometer corrupção administrativa.
A organização disse em comunicado que a participação de Saied na campanha do referendo sem apresentar um pedido para fazê-lo é uma violação que exige responsabilidade legal.
O presidente da Tunísia, Kais Saied, é como Luís XIV, rei da França? – Desenho animado [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
A denúncia surge no contexto da chamada “exposição de motivos” publicada pela Presidência da República na sua página de Facebook em 5 de julho e pela Alta Autoridade Eleitoral Independente no seu site oficial um dia antes.
Numa mensagem publicada pela presidência tunisina, Saied exortou os cidadãos tunisinos a votarem “sim” a favor do projecto de Constituição que será submetido a referendo a 25 de Julho.
Saied exortou os tunisianos a votar para “realizar as demandas do povo e salvar o estado”.
“Diga sim, para que o Estado não caia na velhice… A nova constituição não prejudica direitos e liberdades”, disse Saied.
I Watch explicou que, ao postar sua mensagem, Saied violou as disposições da Lei nº 2014-16, de 26 de maio de 2014, relacionadas a eleições, referendo e corrupção administrativa.
A organização considerou ainda que Saied violou o disposto no artigo 115 do Decreto n.º 34 de 2022, uma vez que publicou a sua “exposição de motivos” durante o período de campanha do referendo, ou seja, após os prazos fixados pelo decreto.
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