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Corte no Cairo adia julgamento de influencer acusada de ‘tráfico humano’

Vídeo da influencer egípcia Haneen Hossam, condenada a dois anos de prisão por violar a “moral pública”, no aplicativo TikTok, em 28 de julho de 2020 [KHALED DESOUKI/AFP via Getty Images]

O Tribunal Penal do Cairo adiou o julgamento da influencer Haneen Hossam, acusada de tráfico humano e exploração comercial de menores.

Haneen foi presa em 2020 sob alegações de promover a prostituição, ao explicar a suas seguidoras no aplicativo TikTok como é possível ganhar dinheiro nas redes sociais.

A Promotoria Pública argumentou que Haneen “incitou tacitamente imoralidade, tentação e prostituição por meio de conversas de vídeo e novas amizades, com intuito de obter ganhos financeiros”.

A influencer foi solta sob fiança, mas voltou a ser presa dois meses depois, então condenada a dez anos de prisão por “tráfico humano”. Além disso, foi multada em 200 mil libras egípcias — equivalente a US$13 mil.

Na ocasião, a diretora executiva do Centro de Mulheres para Conscientização e Orientação Legal comentou o caso: “A sentença é severa e exagerada. Este veredito restringe o direito à liberdade de opinião e expressão e busca controlar o corpo das mulheres e suas ações”.

Haneen tornou-se uma das mulheres conhecidas como “meninas do TikTok”, encarceradas pelo regime do presidente Abdel Fattah el-Sisi sob acusações vagas, como “promover a imoralidade” e “instigar a devassidão”.

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Uma das mulheres, Manar Samy, foi acusada de “promover instintos” após postar um vídeo dançando em uma praia, completamente vestida. Em seguida, foi interrogada por “violar os valores familiares”.

Nos vídeos em questão, as mulheres estão apenas rindo ou dançando. Uma delas foi detida após denunciar seu estupro, gravado em vídeo para chantageá-la.

Ativistas de direitos humanos observam que as alegações são degradantes e falaciosas. Uma petição lançada no último ano recebeu mais de 300 mil assinaturas para pressionar o Cairo a libertar as meninas do TikTok.

Um dos signatários escreveu: “Isso é parte da guerra do Egito contra a segurança das jovens mulheres e seu direito à livre expressão”.

Diversas organizações reivindicaram o fim dos julgamentos arbitrários promovidos pelo governo egípcio, além da soltura das rés e arquivamento dos casos.

“As entidades subscritas reiteram que tais julgamentos refletem a atitude hostil das autoridades sobre o uso livre da internet a seus cidadãos”, constataram em nota grupos internacionais. “Tais julgamentos demonstram como as autoridades buscam monitorar páginas das redes sociais por meio da polícia e da promotoria pública, sob pretexto de proteger valores familiares”.

Em 2018, o regime egípcio propôs uma nova legislação para “regulamentar” as redes sociais, incluindo indiciar qualquer conta ou blog com mais de cinco mil seguidores na mesma escala que corporações de mídia, como jornais e emissoras de televisão.

Desde o golpe de estado, em 2013, o governo de Sisi buscou reprimir todo e qualquer indivíduo que obtenha destaque, como parte dos esforços para conter a liberdade de expressão.

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