Juízes administrativos na Tunísia realizaram uma greve de um dia ontem em protesto contra a decisão do presidente Kais Saied de dissolver o Conselho Supremo da Magistratura e substituí-lo por um órgão temporário.
A greve veio em resposta a um chamado da União dos Magistrados Administrativos da Tunísia (UMA) e do Conselho Setorial da Associação dos Juízes da Tunísia (AMT, na sigla em inglês) no Tribunal Administrativo, depois que Saied emitiu uma ordem presidencial que lhe permitiu nomear, demitir, promover e punir os juízes.
“Não temos mais uma autoridade judicial, ela foi completamente abolida”, disse Refka Al-Mubarki, chefe do Sindicato dos Magistrados Administrativos.
Na semana passada, os juízes realizaram uma greve de dois dias para protestar contra a dissolução do Conselho Superior da Magistratura.
O Supremo Conselho Judicial é uma instituição constitucional tunisina, aprovada pela Constituição de 2014. Garante, no âmbito das suas competências, o bom funcionamento do judiciário e a independência do poder judiciário, responsabilizando os juízes e concedendo-lhes promoções. As primeiras eleições para escolher seus membros foram realizadas em 23 de outubro de 2016.
A decisão de Saied despertou a preocupação da comunidade internacional, em que as Nações Unidas disseram que minou o estado de direito.
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