A Corte Constitucional do Kuwait revogou hoje um artigo do código penal que criminalizava identidade de gênero em casos descritos como “imitação do sexo oposto”. A decisão judicial foi recebida pela Anistia Internacional como um “grande avanço” para os direitos dos transgêneros na região do Golfo Árabe, conforme relatou a Reuters.
O tribunal disse em um comunicado em seu site que o artigo 198 é inconstitucional, porque não fornece “padrões objetivos” para identificar o delito e que a formulação geral corre o risco de violar as liberdades pessoais.
A Anistia Internacional disse que o tribunal aceitou em dezembro uma contestação legal ao artigo, que foi alterado em 2007, para criminalizar “qualquer forma de imitar o sexo oposto”, o que era punível com até um ano de prisão e multa.
“As autoridades do Kuwait devem agora garantir que o artigo 198 seja revogado em sua totalidade”, disse a Anistia em um comunicado, descrevendo-o como profundamente discriminatório e excessivamente vago.
A organização também pede a imediata libertação de pessoas presas com base no artigo agora extinto.
LEIA: Nadia Ghulam, a menina que se fez passar por menino para escapar do Talibã
Salvo expresso no artigo acima, este conteúdo do Middle East Monitor está licenciado sob Atribuição Internacional Não-Comercial de Livre Compartilhamento Creative Commons 4.0. Caso as imagens tenham nosso crédito, esta licença também se aplica a elas. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
Últimas notícias
Ver tudo
