Portuguese / English

Middle East Near You

Ministério do Interior israelense se recusa a processar pedidos de unificação familiar

A ministra do Interior de Israel e ex-Ministro da Justiça de Israel, Ayelet Shaked, participa do lançamento do partido político "Yemina", em 12 de agosto de 2019 na cidade israelense de Ramat Gan [Jack Guez/AFP via Getty Images]

O Ministério do Interior israelense recusa-se a processar os pedidos de unificação familiar apresentados por homens palestinos casados ​​com cidadãos israelenses, embora as autoridades de ocupação sejam obrigadas por lei a considerar esses pedidos após o término da extensão da Lei de Cidadania e Entrada em Israel.

De acordo com o Haaretz, a ministra do Interior, Ayelet Shaked, instruiu a Autoridade de População e Imigração a não processar os pedidos pendentes da formulação de uma política para lidar com este arquivo. Isso segue o fracasso do governo de coalizão em estender a lei temporária que regulamenta a proibição de pedidos de unificação familiar.

A medida provisória, que nega aos palestinos casados ​​com mulheres israelenses o direito de obter o status civil, foi promulgada como uma emenda provisória à lei de cidadania durante a Segunda Intifada em 2003, desde quando tem sido prorrogada a cada ano. No entanto, o prazo da lei expirou há cerca de duas semanas, depois que o governo não conseguiu obter maioria no Knesset para estendê-la.

LEIA: Israel e o mito da “única democracia” do Oriente Médio

A emenda da Lei de Reunificação Familiar restringiu o direito das famílias em questão de serem unificadas, apenas permitindo que elas obtivessem uma autorização de residência temporária em Israel de acordo com suas autorizações de trabalho. Em qualquer caso, os palestinos não podem solicitar a unificação familiar antes dos 35 anos, com Israel argumentando que há considerações de “segurança”, dadas as alegações de que muitos palestinos participaram de “atividades terroristas” após obter uma autorização de unificação familiar.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Yair Lapid, “a lei é uma das ferramentas destinadas a garantir uma maioria judaica no Estado de Israel, que não deve ser escondida em sua essência”.

Enquanto a ordem temporária estiver em vigor, qualquer pedido submetido ao ministério do Interior israelense será automaticamente rejeitado, a menos que o ministro decida de outra forma. Vencido o laissez-passer da unificação, a situação deve ser revertida, pois cada solicitação deve ser examinada separadamente pelo órgão de segurança nacional. Caso o pedido não gere preocupações de segurança, é aprovado automaticamente, a menos que o ministro do Interior decida o contrário.

Muitas famílias palestinas pediram à Autoridade de População e Imigração para atualizar suas autorizações para cidadania plena para menores de 35 anos. No entanto, eles não receberam nenhuma resposta. As famílias ameaçaram levar a autoridade ao tribunal.

Categorias
IsraelNotíciaOriente MédioPalestina
Show Comments
Palestina: quatro mil anos de história
Show Comments