Tunísia aprova emendas ao projeto de lei de Corte Constitucional

O Parlamento da Tunísia ratificou ontem (25) emendas recentes ao projeto de lei para instituir uma Corte Constitucional, com maioria de 111 votos favoráveis.

Segundo fontes da rede Arabi21, a sessão em plenário para concluir as eleições dos membros da Corte Constitucional será realizada em 18 de abril.

“Caso um candidato à corte não obtenha a maioria necessária de 145 votos após três sessões, a eleição dos membros restantes será adotada via voto secreto, com três quintos da maioria em três rodadas consecutivas”, detalharam as fontes.

Até então, o parlamento conseguiu eleger apenas um único membro à corte, a juíza Rawda Al-Warsaghani, em março de 2018.

A Corte Constitucional terá o poder de encerrar o mandato do presidente e declarar vacância do cargo, além de receber o juramento presidencial e examinar disputas de jurisdição entre o chefe de estado e o primeiro-ministro.

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