Reino Unido decide negar asilo a quem passe antes pela União Europeia

Secretária do Interior do Reino Unido Priti Patel [John Martin / Facebook]

A partir de 1º de janeiro, as pessoas que fogem da guerra ou perseguição e pedem asilo na Grã-Bretanha serão acusadas de violação da lei internacional se tiverem passado por um terceiro país “seguro”, anunciou o Home Office.

Os detalhes foram publicados em 10 páginas de “Novas Regras de Imigração” em 10 de dezembro, relata o Guardian.

De acordo com o relatório, após o período de transição do Brexit terminar à meia-noite de 31 de dezembro, os requerentes de asilo vindos da UE ou de um país seguro não serão admitidos na Grã-Bretanha. As mudanças também impedirão que os requerentes de asilo possam fazer um pedido enquanto estiverem em águas territoriais britânicas.

De acordo com o porta-voz para os assuntos internos dos liberais democratas, Alistair Carmichael, as mudanças violam o direito internacional. “O Reino Unido tem uma história orgulhosa de fornecer refúgio aos necessitados, mas agora o governo conservador está dando as costas aos refugiados”, explicou. “Esta última política desagradável da [ministra do Interior] Priti Patel vai contra nossos compromissos sob a convenção de refugiados e contra tudo que o Reino Unido representa. É mais uma violação da lei internacional por este governo conservador irresponsável.”

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A Grã-Bretanha faz parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e do Protocolo de 1967, uma seção do direito internacional destinada a proteger os refugiados.

Enquanto isso, as regras do Ministério do Interior que permitem que os migrantes que dormem nas ruas sejam deportados serão aplicadas no próximo mês. No entanto, um número crescente de conselhos, instituições de caridade e outras organizações se comprometeram a boicotar a medida para criminalizar e deportar travessas violentas.

A Greater London Authority, por exemplo, recusa-se a cooperar com o Home Office. “O GLA e seus serviços comissionados não irão colaborar com tais medidas draconianas”, insistiu.

De acordo com o Guardian, o número de chegadas de migrantes em pequenas embarcações pelo Canal da Mancha atingiu níveis recordes este ano. Mais de 8.000 migrantes e refugiados cruzaram o Estreito de Dover em 2020, em comparação com menos de 2.000 no ano passado.

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