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Ong de direitos humanos denuncia tentativa de Israel encobrir casos de tortura em suas prisões

Prisão de Megiddo em Israel [Twitter]

O Associação de Direitos Humanos e Apoio aos Prisioneiros Palestinos Addameer (Árabes por Consciência) condenou uma declaração emitida pela Agência de Segurança Pública de Israel (Shabak) nesta quarta-feira (18) referente aos “arquivos de diversos prisioneiros que foram submetidos a interrogatórios brutais e tortura em nome dos centros de investigação israelenses.”

A organização também condenou a inclusão do nome da parlamentar palestina Khalida Jarrar no inquérito divulgado pela Shabak na quarta-feira. Segundo os documentos, Jarrar é responsável por uma suposta operação executada, segundo as forças da ocupação, por membros da Frente Popular para a Libertação da Palestina, com o objetivo de assassinar um colono israelense. Conforme a Addameer, a inclusão do nome de Jarrar no inquérito possui fins políticos, “pois as informações anexas sobre Khalida Jarrar na declaração conflituam com o indiciamento emitido contra ela na corte militar.”

Segundo a Addameer, a declaração das forças da ocupação foi publicada para encobrir os casos de tortura executada contra diversos prisioneiros em centros de investigação, além de silenciar instituições de direitos humanos e encobrir também críticas contra o estado ocupante. O documento da Shabak foi publicado logo após um relatório da organização não-governamental Human Rights Watch (Observatório de Direitos Humanos) concluir que não há quaisquer garantias de julgamentos justos nas cortes militares israelenses e que os tribunais da ocupação e as mandados militares são utilizados para reprimir e violar direitos políticos dos prisioneiros palestinos.

A Addameer explicou que, em relação às informações de figuras políticas palestinas, a declaração do Shabak emitida nesta semana “é considerada um abuso de seus poderes, pois há mandado que proíbe a publicação por forças da inteligência e da polícia israelense, emitido pela Corte de Magistrados, referente a todo o público palestino.” Esta ordem encerra-se apenas em 31 de dezembro. O documento também menciona e concede detalhes sigilosos sobre diversas atividades e figuras políticas, contra as quais não há qualquer indiciamento até então.

A organização de direitos humanos também reiterou que a proibição de publicar tais informações foi renovada pela Corte de Magistrados em Jerusalém, a fim de impedir que advogados divulgassem detalhes das torturas sofridas por prisioneiros. A corte também utilizou esta ordem para impedir que familiares dos prisioneiros comparecessem aos julgamentos. Em 17 de dezembro, um dia antes de ser emitida a declaração da Shabak, a Promotoria Militar de Israel decidiu impedir que as famílias dos prisioneiros palestinos em questão comparecessem à corte, assim como fizeram no caso de Karmal Barghouti.

A Addameer declarou: “A agência de inteligência israelense emitiu uma declaração similar na qual alegou que Samer Arbid e outros estavam envolvidos na execução de uma operação na área de Ramallah, após transferí-lo do hospital, apesar de sua grave condição de saúde decorrente de tortura à qual foi submetido no Centro de Investigação de Al-Maskubiya. Segundo consta, esta declaração prévia foi emitida antes da submissão de qualquer indiciamento contra Samer, em uma tentativa do serviço de inteligência em encobrir a tortura cometida contra ele, cujo propósito era matá-lo.”

A organização palestina também afirmou que “publicará todos os detalhes das torturas executadas contra os prisioneiros nos centros de investigação, além de desvelar a cumplicidade da corte militar israelense e da Suprema Corte nos crimes de tortura.”

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